26/01/2016
O Acordo Nuclear com o Irã
Rubens Antonio Barbosa

O acordo nuclear assinado em julho por seis potências (EUA, INGLATERRA, FRANÇA, RÚSSIA, CHINA E ALEMANHA) e o Irã talvez seja o tratado mais importante assinado nos tempos modernos. Na semana passada, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) comprovou que o Irã cumpriu todos os compromissos assumidos, o que levou ao término das sanções contra o pais, como a da exportação de petróleo e a liberação de US$ 50 bilhões que estavam bloqueados.

O Irã assumiu a obrigação de suspender por 15 anos seu programa nuclear com a redução do total de centrífugas e de seu estoque de urânio. O acordo, de 159 páginas, descreve minuciosamente as obrigações dos dois lados para a sua implementação. A União Europeia e os EUA manterão as restrições ao comércio de tecnologia relacionada a proliferação nuclear por oito anos, até a AIEA concluir que a atividade nuclear do Irã continua a ter fins pacíficos. Após dez anos, as restrições remanescentes da ONU a itens nucleares sensíveis deverão ser revogadas. Ficou acordado que as sanções serão renovadas se houver impasse em torno de uma nova decisão da AIEA sobre o descumprimento dos termos do acordo pelo Irã. O Irã poderá operar até 5.060 centrífugas de primeira geração, configuradas para enriquecer o urânio a 3,67%, bem abaixo do grau necessário para construir um artefato nuclear. Poderá ainda operar até 1.000 centrífugas em sua instalação nuclear em Fordow, mas não poderá enriquecer urânio no local. Toda a cadeia de fornecimento do complexo nuclear iraniano estará sujeita a inspeção internacional declaradas e não declaradas, pela aceitação do Protocolo Adicional ao Tratado de Não Proliferação, que, aliás, o Brasil se recusou a assinar.

Segundo o acordo, o Irã, depois de 15 anos, poderá produzir grande quantidade de urânio enriquecido para seus reatores usando centrifugas mais avançadas. Com o fim das sanções, a economia iraniana poderá integrar-se nos fluxos de comércio global, sua capacidade de suportar eventuais sanções econômicas aumentará e sua capacidade militar estará mais protegida pelos sistemas de defesa que o Irã poderá comprar da Rússia. Não está clara a questão das inspeções e a regra de 24 dias para a solução de litígios, se o Irã se recusar a permitir inspeções em locais sob suspeita, diferente do que prevê o acordo do acesso a qualquer lugar e a qualquer hora. A liberação de mais de US$ 50 bilhões bloqueados poderá ser utilizada para fortalecer a economia, mas também para a compra de armas para movimentos como o Hesbollah.

O Conselho de Segurança aprovou o acordo assim como os demais países, à exceção dos EUA, cujo Congresso teve 60 dias para examiná-lo. Não sendo um Tratado, mas um acordo executivo, o entendimento não será obrigatório nem para o Congresso americano, nem para os futuros presidentes norte americanos. Pela reação negativa do governo israelense e pelo poderoso lobby do primeiro ministro Benjamin Natanyhou junto aos congressistas em Washington, o clima político esquentou - inclusive na atual campanha para as eleições presidenciais - com os que apoiam o acordo sendo acusados e traidores da pátria e de apoiadores do holocausto, a ponto de instituições judaicas moderadas terem intervindo para pedir desculpas aos ofendidos. A perspectiva é a de que o acordo seja rejeitado pela Câmara e pelo Senado, mas Obama vetará a decisão do Congresso e deverá manter o veto. Obama aproveitou o rápido fim do incidente com a apreensão de barcos americanos e a liberação de cinco prisioneiros há anos detidos pelas autoridades iranianas para defender o Acordo que desanuviou o clima político entre Washington e Teerã.

No Oriente Médio, do ângulo geopolítico, o acordo possibilitou a insólita aproximação da Arábia Saudita com Israel em função do inimigo comum (Irã) e da percepção de ambos da ameaça de um ataque nuclear apesar do ceticismo da CIA e da própria MOSSAD. A Arábia Saudita iniciou conversas com o Paquistão que poderão levar à cooperação na área nuclear. O Irã deverá assumir um papel mais ativo como a principal potência regional, acarretando o acirramento crescente do conflito sunnis-shiitas no Iraque, Yemen e Síria. Aumentaram os desencontros entre Israel e EUA, acusados de ingenuidade ao liderar os esforços para concluir a negociação do acordo com o Irã, apesar das sucessivas declarações de manutenção e ampliação de apoio à segurança de Israel.

Do lado geoeconômico, o acordo vai permitir a modernização do setor de petróleo e, a médio prazo o pais voltará a ser uma força no mercado internacional de petróleo e gás. E possível prever uma produção de mais de 500.00 b/d, o que pressionará a continuada queda no preço do petróleo. Cotado abaixo de US30, sobretudo pela recusa dos países árabes liderados pela Arábia Saudita de reduzir a produção para prejudicar o Irã e a Rússia, a queda já está afetando pesadamente países como a Venezuela e a Nigéria, o desenvolvimento econômico do óleo de chelelo (xale oil) nos EUA, e mesmo o pré-sal no Brasil.

A alternativa ao acordo – que se tornava cada vez mais real pela atitude de desconfiança do governo de Israel e da Arábia Saudita, por razões distintas, em relação as intenções do programa nuclear iraniano – seria um ataque militar de Israel contra as instalações nucleares do Irã, com consequências imprevisíveis para a estabilidade política e econômica na região e também global. Em 15 anos, as condições serão outras, o Irã poderá ser um líder regional muito diferente, para o bem ou para o mal.

Fez bem o Itamaraty em comemorar a “vontade politica, a persistência e a determinação das delegações” nos 20 meses de negociação e em buscar uma ampliação dos contatos econômicos e comerciais com o Irã.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp