25/06/2013
AGENDA DE INTEGRAÇÃO EXTERNA
Rubens Antonio Barbosa

Na vanguarda de um pensamento moderno e atualizadoque vai na direção contrária à tendência protecionista e defensiva defendida por muitos dentro e fora do governo, a FIESP divulgou recentemente o documento “Agenda de Integração Externa”com propostas para promover a competitividade da indústria nacional através de nova estratégia de negociação comercial.

O trabalho, concentrado nos aspectos econômico e comercial, não analisa as questões politicas da projeção externa do Brasil. Trata-se de uma contribuição para o debate sobre como o Brasil deveria enfrentar os grandes desafios que as transformações que ocorrem no mundo colocam para o intercâmbio comercial global.

Para a Fiesp, a inserção internacional é parte de uma agenda de competitividade mais ampla, que, se implementada, poderá facilitar o aumente do fluxo de investimento e o maior acesso aos mercados de bens e serviços não exterior.

No cenário externo,a multiplicaçãodos acordos de livre comércio nos últimos anos, e a crescente integração de países e empresas nas cadeias globais de valor agregado trouxeram desafios para a inserção do Brasil. Em especial, a nova dinâmica de regulação do comércio internacional, via acordos preferenciais de comércio, tem ampliado o escopo das regras consolidadas na OMC enquanto o Brasil, devido a sua reduzida rede de acordos, tem ficado a margem dessa dinâmica.

O documento da FIESP, em vista disso, postula que o modelo de inserção produtiva do Brasil deve mudar.

Essa visão, compartilhada pelo IEDI e pela CNI, contrasta com o imobilismo do governo brasileiro que, sem uma analise mais profunda comoa do setor privado, deixa prevalecer considerações ideológicas que ignoram o que ocorre no mundo. Brasília não está preocupada com a tendência de acordos bilaterais, anunciam porta-vozes oficiais, ignorando, por exemplo, o impacto que pode ter sobre o Brasil um acordo entre os EUA e a Europa.

As propostas feitas pela Fiesp cobrem a integração regional e extra-regional, as negociações multilaterais, as parcerias econômicas e a reforma da estrutura institucional na área de comercio exterior.

No tocante à integração regional e extra-regional, a Fiesp propõe uma imediata reincorporação do Paraguai ao Mercosul e a efetiva incorporação da Venezuela às regras do bloco. Além disso, sugere que o Brasil lidere a definição de países com os quais o bloco deveria negociar acordos de livre comércio. As negociações com Peru e Colômbia,cujo processo de desgravação em relação ao Brasil, somente se completará daqui a seis anos, deveriam ser aprofundadas e o acesso ao mercado desses países consolidado. Complementando as negociações comerciais regionais, a Fiesp recomenda ainda a aceleração do processo de integração física pela realização de projetos prioritários para acesso aos portos do Pacifico de modo a facilitar o escoamento de nossas exportações para a Ásia.

A integração com países de maior desenvolvimento tecnológico egeradores de inovação é outra prioridade. Com a União Europeia, o acordo de livre comércio, em negociação há mais de dez anos, deveria ser concluído ate o final de 2014. Caso a Argentina e a Venezuela se tornem um empecilho para a conclusão do acordo, o Brasil deveria flexibilizar as regras atuais e, sob a égide do Mercosul, examinar as listas de produtos individualmente com o parceiro europeu. A decisão de negociar com uma única voz é um falso dilema, pois nada impede acomodar as circunstâncias econômicas e comerciais de cada pais por meio de uma diferenciação de listas e cronogramas. Com a América do Norte, os entendimentos com o México e o Canada deveriam ser acelerados e, com os EUA, iniciados estudos visando a celebração de um acordo de livre comércio.

O documento preconiza também apoio às negociações multilaterais no âmbito da Rodada de Doha e, além disso,o fortalecimento da OMC, crucial para a transparência e a aplicação das regras comerciais.

Parcerias com potencial de desenvolvimento com países africanos, os BRICS e países de língua portuguesa (CPLP) deveriam merecer apoio especial com vistas à ampliação das exportações de manufaturas.

Pelo lado das politicas públicas, além do aprimoramento dos mecanismos de financiamento, a Fiesp apoia a negociação de acordos para evitar a bi-tributação e de proteção de investimentos estrangeiros no Brasil e de empresas brasileiras no exterior, em particular na América do Sul e na África.

A interveniência de mais de 10 ministérios e órgãos do governo no processo decisório de comércio exterior, além do número excessivo de normas legais dificultam e burocratizam as atividades ligadas ao intercâmbio externo. Tendo em vista a estrutura do atual processo decisório interno, a Fiesp considera que seránecessário dar prioridade e reforçar a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

Nesse sentido,a Fiesp propõe que a CAMEX seja o ponto focal da formulação da politica de comércio exterior e da negociação externa e que o órgão seja vinculado diretamente ao presidente da República de modo a que ganhe um peso politico maior no contexto da politica econômica e possa ampliar a coordenação interna.

A Fiesp reconhece que a integração econômica com o exterior traz desafios à indústria.A baixa competitividade da economia brasileira representa um obstáculo quando se trata de negociar acordos que liberalizam o intercâmbio comercial brasileiro. Esse fato porém, não deveria afastar a possibilidade de entendimentos com terceiros países, enquantofaz-se imprescindível que o governo e o setor privado avancem em uma agenda de eliminação ou, ao menos, de redução do custo Brasil.

Para a Fiesp, o isolamento do processo de mudança no comércio internacional e o protecionismo não são opções para o Brasil.