25/11/2014
Combate à Corrupção
Rubens Antonio Barbosa

Na China, com um regime fechado politicamente e centralizado do ponto de vista econômico, o Estado é onipresente e ocupa todos os espaços. Controlando o poder central das regiões e províncias, o Partido Comunista chinês (PCC) domina a burocracia e define as regras para o funcionamento da economia.

Não é de surpreender, portanto, que os membros do PCC estejam entre os grandes corruptos e corruptores do país. Em 2013, o partido puniu mais de 182.000 de seus membros por corrupção, 50.000 a mais do que a média anual dos últimos 5 anos. A campanha anticorrupção já derrubou diversas personalidades da alta hierarquia do Partido – inclusive um ex-presidente e família - e mais de 50 autoridades de nível ministerial. Com uma delas, foi encontrado o equivalente a R$ 80 milhões em dinheiro vivo. E mais de 500 membros de um governo regional, por terem participado de uma quadrilha de compra de votos e caixa 2, estão sendo investigados. Na primeira metade de 2014, a justiça chinesa abriu mais de 6.000 investigações sobre membros do Partido. Nesse mesmo período, o Partido Comunista puniu com expulsão cerca de 84.000 membros por “infrações à disciplina”, eufemismo de corrupção, um aumento de 30% em relação a 2013.

O novo presidente da China, Xi Jiping, com o objetivo de restaurar a autoridade moral do Partido Comunista, colocou o combate à corrupção como peça central das reformas politicas que prometeu. Afirmou que o governo combaterá a corrupção firmemente e que punirá “moscas e tigres”, ou seja, corruptos de todos os escalões. Os donos do poder perceberam que, sem uma reação pública das lideranças políticas, a corrupção endêmica poderia acarretar danos ao Partido e ao Estado.

Embora em escala menor do que na China, mas de porte que cresce de forma galopante, se somarmos, entre outros, os “malfeitos” de PC Farias, o mensalão e agora o escândalo da Petrobras, o prejuízo para os cofres públicos é monumental. E se os que estão fazendo delação premiada comprovarem tudo o que estão dizendo, teremos um verdadeiro terremoto político em 2015.

No Brasil, quando se trata da apuração de casos de corrupção, a impunidade tem sido a regra. O julgamento do mensalão pelo STF – muitos acreditam – foi um ponto fora da curva. Relatório recente do Conselho Nacional de Justiça mostra que em julgamentos entre janeiro e julho deste ano, apenas 31% dos processos sobre corrupção nas justiças estaduais (casos de improbidade e crimes contra a administração pública) resultaram em condenações dos réus. E mostra também que esse percentual pode cair pois os condenados tem direito a recorrer.

Segundo a OCDE, o Brasil é leniente com nossas empresas multinacionais acusadas de obter contratos mediante alegados subornos. De acordo com recente relatório da organização, o pais levou apenas um caso à justiça e concluiu que, no Brasil, desde que aderimos à Convenção de Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiro em Transações de Negócios Internacionais há 14 anos, ninguém foi punido.

A decisão do Departamento da Justiça e da SEC (equivalente à CVM) nos EUA e das autoridades holandesas de apurar a corrupção na Petrobras,introduz agora uma dimensão internacional ao escândalo, com garantia de plena apuração dos fatos e condenação dos envolvidos, como é regra nesses países.

Porque é importante chamar a atenção para a maneira como o Presidente chinês está atuando no combate a corrupção?

Em primeiro lugar, para demonstrar que a existência de um partido hegemônico, controlando as empresas públicas e as rédeas do governo, sem adequada fiscalização por parte da oposição e dos órgãos de controle existentes, leva a um grau inimaginável de corrupção.

A liderança do presidente chinês tem obviamente a motivação política de reforçar o próprio poder e de fortalecer um PCC desgastado pela corrupção crescente. Isso prova também, que uma decisão como essa só pode vir de cima quando, dentro da máquina do Estado, não há instituições independentes para apurar, julgar e punir os corruptos.

Questionada sobre o escândalo da Petrobras, um dos temas recorrentes na campanha eleitoral, a presidente disse que vai se empenhar na investigação “doa a quem doer” e garantiu que “não vai ficar pedra sobre pedra”. “Quero todas as questões relativas a esse e a todas as outras investigações sobre corrupção às claras”. Nem no julgamento do mensalão, nem no escândalo da Petrobras, a iniciativa de apuração veio da Presidência. Por doze anos, o PT jamais se preocupou – bem ao contrário - com a corrupção, identificada pela Policia Federal, pelo Ministério Público e eventualmente punida pelo Judiciário, que não dependem dos Presidentes.

Vamos esperar que, a exemplo de Xi Jiping, a presidente possa - dentro de nosso sistema jurídico - apoiar e facilitar a adoção de medidas punitivas como as tomadas na China, no caso de ficar comprovado que membros do Partido dos Trabalhadores e de outros da base aliada estiveram de fato envolvidos nos escândalos da Petrobras.

Em um regime democrático como o brasileiro, diferente do autoritário chinês, espera-se que o papel do executivo no combate à corrupção não seja utilizado apenas para empunhar a bandeira da moralidade e fingir um resgate da credibilidade e da lisura do governo, do PT e de sua principal base de apoio. Tudo o que está vindo a público nas delações premiadas – e muito mais ainda virá – deve ser cabalmente apurado e os corruptos punidos exemplarmente em nome do interesse público, não do partidário.

A oposição tem um papel indelegável de acompanhamento e de fiscalização em todos os passos do processo de apuração no caso da Petrobras iniciados e levados adiante pela Justiça do Paraná, pela Policia Federal e pelo Ministério Público.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP.