22/10/2013
O FUTURO DA OMC
Rubens Antonio Barbosa

Participei em Genebra da segunda reunião do grupo de peritos convocada pelo WTI e pela ICTSD para discutir o funcionamento da Organização Mundial de Comércio (OMC). Nesse encontro foi completado um trabalho iniciado em março passado, cuja ideia era a elaboração de propostas a serem encaminhadas aos ministros de comércio exterior da OMC que se reunirão em Bali, na Indonésia, em dezembro próximo.

Na reunião de Bali deverá ser discutido o futuro de Rodada de Doha, além de outras questões relacionadas às negociações comerciais multilaterais. No tocante a Doha, poderão ser examinados acordos para facilitação de comércio, cotas tarifarias para agricultura, segurança alimentar, subsídios à exportação e protecionismo. É possível que seja finalizado também um acordo plurilateral de serviços. Os ministros também deverão focar em uma agenda para depois de Doha, além dos temas acima citados.

Fatos novos terão influência nas deliberações do grupo de peritos. Em primeiro lugar, a escolha do novo diretor geral da OMC, o embaixador brasileiro Roberto Azevedo. Por outro lado, não poderá ser ignorado o impacto da proliferação dos acordos de preferencias comerciais, regionais (acordo entre os EUA e países asiáticos) e bilaterais (como os firmados pela Colômbia e Peru com os EUA, a Europa e a China) sobre a OMC e seus órgãos, como o mecanismo de solução de controvérsias. Nem poderá ser ignorado o efeito sobre a OMC das regras sobre investimentos, competição, compras governamentais e regras de origem que vão muito além do que está incorporado às regras da OMC (OMC plus) ou nem existem dentro do marco regulatório da OMC.

O grupo de peritos focalizou dois temas em particular: possíveis modificações na estrutura da Organização a fim de torná-la mais funcional e expedita no tratamento dos múltiplos assuntos da agenda multilateral de comércio, e formas de aproximar o setor privado das negociações que se desenrolam em Genebra no âmbito da OMC. Além dessas questões, também foram examinadas matérias referentes às cadeias produtivas globais, a segurança alimentar e aos acordos regionais de comércio.

Na primeira reunião do grupo, em março deste ano, ficou evidenciado que as regras da OMC não estão atualizadas para fazer frente à crescente importância das cadeias produtivas globais. Como permitir que a OMC e seu sistema de regras comerciais possam responder às novas formas de negociação comercial do século XXI, os acordos bilaterais e os mega acordos regionais. Ficou claro também que os órgãos da OMC precisam ser modernizados e dinamizados para atuar com eficiência face aos desafios que as transformações no comercio internacional colocam para todos os países.

Em Genebra, o grupo de peritos recomendou uma participação maior e o envolvimento do setor privado e da comunidade de negócios nas deliberações da OMC. O afastamento dos negociadores em relação aos que efetivamente terão de aplicar as regras em suas transações, explicado pelos reduzidos resultados da rodada de Doha, foi considerado um fator negativo para os desdobramentos futuros da OMC.

Sendo uma organização intergovernamental, a OMC não abriu, até aqui, espaço para a participação do setor empresarial privado. Para permitir, de alguma forma, a presença de representantes da comunidade de negócios, será necessário contar com o apoio dos países membros da OMC.

Esse maior engajamento por parte dos agentes econômicos poderá ocorrer a partir da criação de um Forum empresarial, onde os empresários se reuniriam em paralelo às reuniões ministeriais da OMC, e ali poderiam opinar sobre os temas em discussão, fazer sugestões ao secretariado ou aos governos com o objetivo de identificar as áreas prioritárias, fazer recomendações de politicas e fornecer informações técnicas para temas cada vez mais especializados.

No tocante ao funcionamento da OMC, foram tratadas algumas ideias relacionadas com modificações institucionais. Examinou-se o mandato da OMC, suas opções de politicas, a relação entre os acordos plurilaterais e a OMC, os grupos consultivos que existem na OMC e as funções dos comitês em funcionamento. Foi discutida também a criação de um órgão intermediário entre a direção geral e o conselho da OMC, onde todos os países discutem temas de seu interesse. A criação desse conselho permitiria uma triagem dos temas e seu exame preliminar antes de ser submetido a discussão pelo plenário dos países membros.

As importantes transformações que estão ocorrendo na estrutura da produção e das negociações comerciais com os acordos regionais e bilaterais consolidam as cadeias produtivas globais e reforçam a fragmentação da produção em termos globais, especialmente as de valor agregado, como demonstrado por trabalho da OMC/OECD. Essas mudanças mostram a relevância de politicas comerciais nas áreas de serviço, logística, investimento, regras de origem e o custo da participação ou não nessa nova fase do comercio internacional.

Impressionaram-me dados de estudo elaborado pelo Banco Mundial sobre o impacto no comércio internacional da melhoria da infraestrutura. No caso do Brasil, somente a eliminação dos gargalos criados pelo déficit de infraestrutura (portos, logística em geral, estradas, armazenagem) poderia acarretar um aumento de 30% em nossas exportações.

A internacionalização da economia brasileira em muitos setores poderia facilitar a integração do Brasil na integração das cadeias produtivas globais, caso governo e setor privado se unissem para superar os custos que reduzem a competitividade dos produtos brasileiros, como a alta carga tributária, o custo da mão de obra, da ineficiência burocrática e infraestrutura deficiente, sem falar da total falta de uma estratégia de médio e longo prazo.