22/03/2011
Vulnerabilidades do comércio exterior
Rubens Antonio Barbosa

O Brasil foi o país que mais aumentou as importações no mundo em 2010. Os produtos importados já representam quase 25% do consumo interno, substituindo produtos nacionais. As importações cresceram a taxas mais elevadas do que as exportações e o saldo na balança comercial foi bastante ajudado pelos preços recordes dos produtos agrícolas e minérios.

A crescente perda de competitividade dos produtos brasileiros, tanto pela apreciação do câmbio, quanto pelo crescente custo Brasil, resultado, em especial, da alta da taxa de juros, dos encargos sociais, tributários e dos gargalos na infra-estrutura, afetou a exportação dos produtos manufaturados e acelerou a reprimarização da pauta de exportação e a desindustrialização da indústria de transformação.

O novo governo anunciou medidas de apoio às exportações e de restrições às importações para compensar os fatores negativos que afetam a exportação brasileira, além de providências para tornar mais efetivos os mecanismos de defesa comercial. As recentes decisões de austeridade fiscal para tentar conter o crescimento da inflação, contudo, determinaram o adiamento destas medidas compensatórias.

Além do impacto negativo do câmbio e do custo Brasil, nos últimos anos, a China, principal parceiro comercial do Brasil, passou a ser um fator de preocupação do governo, do setor industrial e dos sindicatos. As exportações chineses, concentradas em produtos industrializados, subiram a US$25,6 bilhões em 2010 (14,1% do total importado pelo Brasil) e as exportações para a China chegaram a US$30,8 bilhões (15.2%do valor total). O déficit na balança comercial industrial de US$ 23,5 bi (projetado para US$35bi em 2011) está sendo agravado por práticas desleais de comércio, que nem sempre encontra respostas adequadas do governo brasileiro. Segundo país mais investigado por subsídios com mais de 40 procedimentos abertos na OMC, a China é recordista em queixas por medidas antidumping (820).

As medidas de defesa comercial (anti-dumping) aplicadas até aqui pelo Brasil, não conflitam com a visão do governo de que os entraves nas relações comerciais entre os dois países ainda são pequenos, diante das oportunidades que o mercado chinês representa para as empresas brasileiras, sobretudo quando o Congresso do Partido Comunista acaba de aprovar iniciativas voltadas para o aumento dos salários e a expansão do consumo doméstico.

Essa percepção, contudo, não deve impedir que - a exemplo da China que tem uma política definida e sabe o que quer de sua relação com o Brasil - o governo brasileiro estabeleça novos contornos para a relação bilateral. O importante será a definição de uma política que deixe de lado a visão ingênua de uma parceria estratégica e procure buscar um equilíbrio entre as oportunidades comerciais e de investimentos, e os custos, representados pela desindustrialização do parque produtivo e pelo aumento do desemprego.

A visita da presidente Dilma a Pequim, a primeira fora da América Latina, oferece essa oportunidade. Cabe ao governo definir a nossa, junto com o setor privado e os trabalhadores, e discutir com os parceiros chineses o que queremos da relação econômica e comercial.

A ampliação das relações bilaterais com o aumento do investimento recíproco, a diversificação das exportações brasileiras e a formação de joint ventures (e não apenas a aceitação da crescente presença de empresas estatais chinesas no Brasil) para a exploração de terras, de minas e de petróleo deveriam ser enfatizadas.

Na busca estrita do interesse nacional, contudo, além de tirar da nossa pauta o reconhecimento da China como economia de mercado, equívoco cujo preço político estamos pagando até hoje, o governo brasileiro deveria subir o tom e aplicar salvaguardas transitórias e levar à OMC a discussão sobre a política cambial chinesa.

As salvaguardas transitórias, previstas no acordo de adesão da China à OMC, são medidas de defesa comercial que podem ser utilizadas quando as importações de produtos de origem chinesas estejam aumentando em quantidades ou condições tais que causem ou ameacem causar desorganização de mercado de produtos similares aos produtores domésticos. Essa regra multilateral, em vigência até 11 de dezembro de 2013, foi internalizada, por decreto, em 2005, e inexplicavelmente nunca foi aplicada pela CAMEX/SECEX contra produtos que se enquadram nessa categoria.

Por outro lado, a política cambial chinesa, ao manter o yen atrelado ao dólar, tem merecido críticas públicas do Brasil no âmbito do G-20, já que se trata do nosso problema mais sério em relação à China (o diferencial do câmbio se eleva a 40% pela desvalorização em relação ao dólar, em torno de 25%, e pela valorização do real, de 15% em relação ao dólar). Embora seja de difícil aprovação na OMC pela oposição de alguns países, como os EUA, que seguem a mesma política de depreciação competitiva, o governo brasileiro deveria levar o assunto, respaldado pelo Artigo XV do GATT que, em seu parágrafo XV.4, estabelece que "as partes contratantes não deverão, por meio de ação sobre o câmbio, frustrar o propósito dos dispositivos do GATT nem, por ação de comércio, o propósito dos dispositivos dos artigos do Acordo do FMI". -

A não aplicação pelo governo brasileiro dessas duas medidas pode ser explicada pelo fato do comércio exterior ser o primo pobre da política econômica e não ter influência e peso próprios.

A ausência de uma política de comércio exterior bem definida tem acarretado graves prejuízos para a indústria brasileira. Para corrigir essa distorção, torna-se urgente o fortalecimento da CAMEX e a elevação do seu nível decisório, vinculando-a diretamente à presidente da república, a exemplo do USTR nos EUA.

Rubens Barbosa, ex-Embaixador em Washington (1999-2004)