14/07/2015
Resultados da Visita de Dilma Aos EUA
Rubens Antonio Barbosa

O principal resultado da visita da presidente Dilma a Washington foi a restauração da normalidade governamental na relação entre Brasil e EUA. O comunicado conjunto divulgado ao final dos encontros reflete o descongelamento das ações reprimidas nos últimos tres anos em que o relacionamento oficial foi praticamente paralisado em função da crise deflagrada pelo monitoramento eletrônico da presidente e de companhias brasileiras. Mais de 30 setores foram mencionados, o que demonstra a diversificação de interesses e o grau de cooperação que existe entre entidades técnicas e os povos dos dois paises.

Do ponto de vista do governo Dilma, a viagem pode ser considerada um êxito relativo. Houve avanços concretos com a assinatura de acordo de previdência social, comércio (promessa de importação e exportação de carne, convergência regulatória e facilitação de comércio), concessão limitada de vistos para empresários e meio ambiente, única decisão com alguma repercussão internacional, apesar de tímida. Muitas intenções de estreitamento das relações bilaterais pela retomada dos diálogos, cooperação e de grupos de trabalho (energia, meio ambiente, saúde, trabalho, ciência e tecnologia, inovação), paralisados pela crise de 2013 foram registradas. Defesa transformou-se em prioridade para Washington em virtude da ratificação, pelo Congresso, depois de cinco anos, do Acordo de Cooperação e o de troca de informações militares (GSOMIA).

A visita, contudo, não representou uma mudança na política externa brasileira, até porque, na retórica governamental, nunca as relações entre os dois países estiveram tão boas. As declarações oficias sobre modificação na estratégia externa pelo interesse em negociar acordo comercial com os EUA podem ser atribuídas mais para consumo interno do que como uma efetiva decisão do governo Dilma. Essa proposta, além de unilateral (os EUA não tem interesse de acordo comercial com o Brasil), não leva em conta a perda da competitividade que afeta todo o setor produtivo e exportador nacionais, nem a posição política do PT contrária a qualquer acordo de livre comércio com os EUA. Os objetivos de marketing político interno que começaram no aceno de um acordo comercial do Mercosul com a União Europeia e com o México, continuaram nos EUA.

Recusando uma visita de Estado em 2016, a presidente Dilma preferiu um encontro de trabalho agora, com contato direto com empresários em NY e em São Francisco, talvez para produzir fatos positivos e compensar as más notícias domésticas em todas as áreas. Com isso, buscaria tentar equilibrar o quadro político interno e reverter a incerteza e a insegurança dos investidores externos, missão difícil sem a definição do marco regulatório para as concessões anunciadas.

Nos governos do PT, Brasil e EUA foram pautados por declarações oficiais de interesse recíproco, mas de gradual afastamento na prática. Em março de 2011, na visita de Obama ao Brasil, em meio a declarações positivas de parcerias e trabalho conjunto, foi traçado um roteiro para a ampliação do relacionamento bilateral muito semelhante ao que foi desenhado agora com os parcos resultados conhecidos. Cabe aguardar para ver se a retórica diplomática desta vez - "relação madura e diversificada" - vai ser confirmada por resultados de curto e médio prazo.

Pode-se indagar porque o presidente Obama, em um dos momentos de maior sucesso em seu governo pelas sucessivas vitorias que tem conseguido interna e externamente, resolveu dar um tratamento diferenciado à presidente Dilma, em um dos momentos mais delicados de seu governo pela confluência das crises econômica, política e ética. A resposta parece simples: o governo americano sabe o que quer do Brasil a médio e a longo prazo. E, para tanto visou a ampliação das bases do relacionamento futuro, independentemente do governo da vez. Como transparece no comunicado conjunto, o governo brasileiro foi reativo na maioria das trinta áreas mencionadas e, em muitos casos, aceitou a agenda de Washington, por, na verdade, não saber o que quer dos EUA.

As declarações de que o relacionamento bilateral daqui para frente não sofrerá com preconceitos ideológicos foram matizadas ainda durante a visita presidencial pela não inclusão de referência à retomada dos entendimentos relacionados com o acordo de salvaguardas tecnológicas (AST). Esse acordo poderá viabilizar o programa espacial e a utilização comercial da base de Alcântara. Mencionado no comunicado Dilma - Obama de março de 2011, o acordo teve o apoio formal dos presidentes de grandes empresas (CEO Forum) e do grupo de empresas de Defesa, reunidos com a contraparte norte-americana antes da visita oficial. O AST é, sem dúvida, o principal acordo de interesse do governo e setor privado brasileiros na área da Defesa e da Ciência e Tecnologia, mas não foi considerado prioritário para ser incluído nas conversas presidenciais. A única explicação possível é a restrição ideológica do Partido dos Trabalhadores, responsável pelo cancelamento do mesmo acordo, negociado em 2000, e que determinou o atraso do programa espacial nos governos comandados pelo PT. Aproveitando o clima positivo gerado pela viagem e pela visita à NASA, mas sobretudo pela prioridade que os dois governos deram à cooperação na área de Defesa, espera-se que a presidente possa rever sua posição e determinar a retomada dos contatos com o Departamento de Estado para a renegociação dos termos do acordo.

No momento em que, segundo o Ministro Mauro Vieira, a única ideologia do Itamaraty é a defesa do interesse nacional, deixar de lado restrições partidárias para colocar o Brasil em primeiro lugar, seria dar conteúdo concreto a essa afirmação. Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comercio Exterior da FIESP

Rubens Barbosa, Presidente do Conselho de Comercio Exterior da FIESP