14/02/2017
A POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO TEMER
Rubens Antonio Barbosa

Decorridos nove meses do governo Temer, cabe fazer um primeiro balanço das políticas e das medidas adotadas pelo Itamaraty desde maio de 2016.

A partir das diretrizes anunciadas pelo Ministro José Serra, quando assumiu a pasta, algumas decisões impactaram o Itamaraty e recolocaram o ministério como principal formulador da politica externa e articulador das acões externas dentro do governo.

As prioridades externas dos governos anteriores foram mantidas pelo governo Temer, com acentuadas mudanças de ênfase e de orientação. A mais importante delas foi a eliminação da influência da ideologia na formulação e execução dessas ações. Essa mudança fez a política externa voltar ao seu leito tradicional de defesa dos interesses permanentes do Brasil e não de plataforma de um partido político no poder.

Em termos institucionais, o Ministro José Serra, com o objetivo de fortalecer o Itamaraty e permitir a volta de seu funcionamento normal, obteve recursos para colocar em dia os pagamentos de custeio do ministério, assim como a dívida acumulada nos organismos internacionais nos últimos anos. Os atrasos comprometiam a imagem do Brasil como bom pagador e ameaçavam a suspenção do direito de voto do pais. Com vistas a ampliar a coordenação na área de promoção comercial, a APEX foi transferida para o Itamaraty, com significativo ganho de eficiência e de redução de custos. Por outro lado, a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) passou a ser exercida pelo Itamaraty e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), instrumento de soft power do Brasil no exterior, começou a ter toda a sua atuação revista para poder oferecer seus serviços na América Latina e na Africa e para abrir a porta para exportações brasileiras. Pela primeira vez, o Itamaraty e o Ministério da Defesa discutiram formas de ampliar a coordenação e a colaboração nas ações externas. Reunião entre os ministros Jose Serra e Raul Jungmann definiu áreas prioritárias para o trabalho conjunto. Temas especificos, como o do entorno estratégico (Conselho de Defesa da Unasul), defesa das fronteiras, operações de manutenção da paz, Atlântico Sul e Africa passarão a ter uma coordenação mais efetiva.

Em termos de política propriamente dita, o Itamaraty iniciou entendimentos para retirar o Brasil do isolamento dos entendimentos comerciais e acelerar as negociações Mercosul-União Europeia e aprofundar os entedimentos com os países sul-americanos e com o Canadá. O Mercosul passou a ser tratado de maneira objetiva e de acordo com os interesses brasileiros com vistas ao relançamento do grupo e a retomada de seus objetivos iniciais de liberalização de comércio e abertura de mercado. A política ideológica em relação à Venezuela, um dos membros do Mercosul, foi modificada, com a suspensão daquele pais pelo descumprimento dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão de 2006.

O Brasil deu novas ênfases ao relacionamento com os paises vizinhos sul-americanos, em especial com a Argentina, o México, o Chile e a Colombia, e, ensaiando alguns passos para avançar na ideia de liderança regional, voltou a dar prioridade aos projetos de integração em infraestrutura, sobretudo em relação à Hidrovia Parana-Paraguai, que inclui Argentina, Bolivia, Brasil, Paraguai e Uruguai e à ampliação da cooperação com a Aliança do Pacífico. Por iniciativa brasileira, realizou-se a primeira reunião de Ministros do Cone Sul sobre tráfico de drogas, armas e contrabando.

Nas Nações Unidas e outros orgãos especializados, o Brasil voltou a participar de forma mais ativa no debate sobre temas globais como direitos humanos, meio ambiente e terrorismo.

As relações com os EUA voltaram a ter a atenção que a principal potência global deve merecer para a ampliação do comércio e a atração de investimentos, ao lado da cooperação nas áreas de meio ambiente, inovação, imigração e energia. O Itamaraty acompanha de perto as novas politicas da Administração Trump e estuda formas de aumentar a cooperação com os EUA, em areas de interesse, como a utilização da Base de Alcantara e a renegociação do Acordo de Salvaguarda Tecnologica, que tornariam possivel investimentos de empresas norte-americanas na area espacial.

Especial atenção está sendo dada à relação com os paises asiáticos, em particular com a China. Foram iniciadas conversas exploratórias com o Japão e a Coreia para a negociação de acordo comercial. A Apex criou um grupo especial para promover a expansão e diversificação das exportações brasileiras para aquele pais. Na area agrícola, missão comercial liderada pelo ministro da agricultura, ampliou os contatos e abriu mercados nessa região.

Na Europa, além do acordo de livre comércio em negociação com a União Europeia, foram iniciados os entendimentos com a EFTA e, mais recentemente, com o Reino Unido para a eventual negociação de acordo de comércio.

O relacionamento com o BRICS, integrado pela India, Rússia, China, Africa do Sul e Brasil, passou a merecer atenção especial com o aprofundamento do relacionamento bilateral com cada um de seus membros e com o Banco de Desenvolvimento do grupo.

O perfil baixo, como é tradição no Itamaraty, pode dar impressão de que pouco tem sido feito, mas uma primeira avaliação registra avanços em relação aos últimos 15 anos na atuação externa. Muito ainda está por ser feito para o Brasil poder melhor responder aos desafios resultantes das profundas transformações do sistema internacional. Como uma das dez maiores economias do mundo, o governo, com visão de futuro, terá de formular políticas para aumentar a projeção externa do pais, elevar seu perfil e influência regional e se reinserir plenamente nos fluxos dinâmicos da economia e do comércio internacional

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e de Comércio Exterior