13/11/2012
Livro Branco da Defesa
Rubens Antonio Barbosa

O poder executivo, por meio do Ministério da Defesa, apresentou ao Congresso Nacional a primeira versão do Livro Branco da Defesa Nacional, que, somado à Estratégia Nacional de Defesa e à Política nacional de Defesa, integra o conjunto de documentos sobre as atividades de defesa do Brasil.

Entre outros aspectos, o documento apresenta os princípios básicos da defesa nacional e analisa os sistemas internacionais, regional e o do Atlântico Sul; examina os tratados e regimes internacionais com reflexos para a defesa (desarmamento, não proliferação de armas nucleares, mar, Antártida e espaço exterior e meio ambiente; indica a aproximação da política externa e de defesa; explica o funcionamento do Ministério da Defesa e seus órgãos; elabora sobre os setores estratégicos para a Defesa (nuclear cibernética e espacial); apresenta os sistemas de monitoramento e controle; de gerenciamento da Amazônia azul; de fronteiras; de controle do espaço aéreo; de mobilização nacional; do serviço militar; de inteligência de Defesa; a participação do Brasil em missões de paz; a atuação das forças armadas na garantia da lei e da ordem; os programas sociais da Defesa; ações subsidiárias e complementares.

O Livro Branco ressalta que os temas relacionados com a Defesa Nacional devem envolver o conjunto da sociedade brasileira. Desde o advento da Estratégia Nacional de Defesa, as políticas públicas que lhe dizem respeito devem ser definidas de forma concertada, ao incorporar, em sua essência, a idéia de que as decisões de paz e guerra não estão destacadas da soberania popular. A Política de Defesa responde aos interesses da Sociedade e do Estado e os documentos legais no campo da defesa nacional, inclusive do Livro Branco de Defesa, devem contribuir para estreitar ainda mais esse vínculo.

O documento aponta corretamente que as políticas externa e de defesa são complementares e indissociáveis. “A manutenção da estabilidade regional e a construção
de um ambiente internacional mais cooperativo, de grande interesse para o Brasil, 
serão favorecidos pela ação conjunta dos
dois ministérios. A promoção do interesse nacional, em particular nos temas afetos a desenvolvimento e segurança do País, evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de diálogo entre a Defesa e o Itamaraty no sentido de aproximação de suas inteligências e de um planejamento conjunto”.

No plano global, o Livro reconhece que o trabalho e a participação articulada de militares e diplomatas em fóruns multilaterais (Conselho de Defesa Sul e diálogos político) favorecem a capacidade de as políticas externa e de defesa do País se anteciparem, de maneira coerente e estratégica, às transformações do sistema internacional e de suas estruturas de governança, além de facilitar a tarefa de defender, no exterior, os interesses brasileiros. No plano regional, especialmente o sul-americano, sublinha o trabalho, a relação entre as políticas externa e de defesa deve ocorrer no sentido de fomentar e expandir a integração, de maneira a fortalecer a ação sul-americana no cenário internacional. Deve ser, ainda, fator agregador na capacidade de articulação com os governos vizinhos para afastar ameaças à paz e à segurança na região.

O Atlântico Sul – acentua o Livro Branco - aproxima o Brasil da África. A especial atenção dedicada à África é refletida no crescente comércio e elevação de financiamentos e investimentos, bem como na cooperação para produção de alimentos e outros bens agrícolas. A proteção das linhas de comunicação e rotas de comércio com a África tem significado estratégico para o País e é mais um fator no sentido de consolidar laços de cooperação no Atlântico Sul.

Esse entrosamento ainda não é bem entendido nem pelo Ministério da Defesa, nem pelo Itamaraty, como demonstrado pelas poucas referências às questões de Defesa na retórica da Política Externa.
Segundo o documento, comum a capacidade adequada de defesa, o Brasil terá condições de dissuadir agressões a seu território, à sua população e a seus interesses, contribuindo para a manutenção de um ambiente pacífico em seu entorno. Ao mesmo tempo, e de modo coerente com a política cooperativa do País, a crescente coordenação dos estados sul-americanos em temas de defesa concorrerá para evitar possíveis ações hostis contra o patrimônio de cada uma das nações da região. Assinala ainda o Livro Branco que, pela dissuasão e pela cooperação, o Brasil, fortalecerá a estreita vinculação entre sua política de defesa e sua política externa, historicamente voltada para a causa da paz, da integração e do desenvolvimento.

Levando em conta esses conceitos, parecem excessivamente defensivas as afirmações do documento, segundo as quais, “por as forças armadas possuírem capacidade de projetar poder militar além das fronteiras, essa possibilidade, por si só, é passível de gerar insegurança em nações vizinhas; ao expor as percepções e interesses nacionais no campo da defesa, o Brasil busca assegurar a compreensão das motivações e finalidades do instrumento militar; para além desse esforço, buscamos demonstrar aos países de fora da região que a nossa defesa possui caráter essencialmente dissuasório e está organizada para evitar que o Brasil sofra ameaças”.

Somos informados de que defesa não é delegável e que devemos estar preparados para combater qualquer agressão. Se é assim, parece-me que, para defender o interesse nacional, não temos de pedir desculpas ou dar explicações a ninguém, mesmo por motivações ideológicas, nem aos vizinhos da região, nem aos países de fora do continente sul-americano. O que cabe fazer é buscar parcerias e fortalecer a indústria nacional de defesa.