13/01/2015
Grandes Desafios para um Ministério em Crise
Rubens Antonio Barbosa

O início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff se assemelha ao cenário político e econômico de 2003. Como Lula, para compensar o PT pela aceitação novo governo da receita ortodoxa apresentada pela oposição durante a campanha eleitoral, a presidente poderia deixar aumentar a ascendência do PT sobre a política externa. A situação em 2015 é mais grave porque o alvo não seria a mudança da política externa, pois em grande parte esse objetivo foi alcançado, em especial no tocante a América Latina e ao Mercosul. A permanência do assessor internacional da presidência, assegura a continuidade da ideologia partidária sobre as principais linhas de atuação externa.

Existe o risco de o objetivo agora ser a ocupação do Itamaraty (já tentada no inicio do governo Lula), a exemplo do que ocorreu com os demais ministérios, com a Petrobras, Correios, Eletrobrás e os fundos de pensão, entre outras empresas públicas. O governo do PT favorece a lógica orgânica do aparelhamento. Pouco importa que a instituição seja disciplinada e que cumpra as determinações vindas do Planalto. Para o PT, a aceitação pelo Itamaraty de políticas contrárias ao nosso interesse não basta. Incomoda ao Partido a instituição permanecer blindada pelo concurso e pela carreira. O total controle do Itamaraty só seria alcançado com a substituição de diplomatas dos postos de chefia no país e no exterior por militantes petistas.

Há indícios inquietantes de que essa possibilidade não é teórica. Segundo se informa, haveria uma série de medidas que, se efetivadas, iriam agravar o esvaziamento das funções privativas do MRE e afetar profundamente a instituição que até aqui ainda tem sido vista interna e externamente como um dos pilares do Estado brasileiro:

- A Casa Civil está estudando a retirada da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do âmbito do Itamaraty, o que permitiria o aparelhamento de mais uma estrutura burocrática, importante braço do “soft power” brasileiro no exterior.

- A nova ABC, que passaria para o MDIC, com competência para tratar de promoção comercial e investimento, poderia esvaziar as ações do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty.

- A Casa Civil estaria estudando legislação que modificaria a lei do serviço exterior brasileiro para que os cargos privativos de diplomatas sejam ocupados por pessoas indicadas pelo Partido. Quando mencionei essa possibilidade pela primeira vez, a Casa Civil e o Itamaraty emitiram nota oficial informando que esse assunto não estava em discussão, mas sim decreto que modificaria os DAS para os cargos de chefia à disposição do Itamaraty. Como em outras ocasiões a resposta é obliqua e não satisfatória porque o comentário não se referia ao decreto, mas a modificação da lei do serviço no exterior que abriria as portas para a ocupação do MRE;

- Está igualmente em discussão a ideia de se criar o cargo de adido comercial para trabalhar em um grupo seleto de embaixadas no exterior que abriria postos para os amigos do rei e ampliaria o déficit orçamentário da Chancelaria.

Dada a gravidade dessas informações – até aqui sem um desmentido claro – todos esperamos que as medidas em discussão sejam balões de ensaio e não sejam levadas adiante para evitar o desmonte do MRE.

Por outro lado, a criação do Conselho Nacional de Política Externa, por medida provisória em boa hora derrubada, por inconstitucional, pela Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado, completaria o processo de esvaziamento do Itamaraty, visto que esta explicitamente incluída no instrumento legal a competência do Conselho “interferir no processo de formulação e de execução” da política externa.

Em vista do que ocorreu com a Petrobras, outro ícone da sociedade brasileira, a Casa de Rio Branco tem de ser revigorada e fortalecida política e financeiramente, visto que em 2015 está previsto receber 0,15% do total do orçamento federal, o nível mais baixo de sua historia. Um dos símbolos do Estado brasileiro, o Itamaraty deve estar voltado para o serviço dos interesses permanentes do País e não de uma agenda partidária. A hesitação e a demora na escolha do Ministro do Exterior confirmou a baixa relevância política da Chancelaria.

O contexto internacional em 2015 apresentara desafios ainda maiores para o Brasil. Os ajustes macroeconômicos internos necessários para corrigir as políticas equivocadas do primeiro mandato e para criar as condições de volta do crescimento tenderão a limitar as ações do Itamaraty no exterior. As políticas econômica e externa ocorrerão tendo como pano de fundo a redução do crescimento global e do comercio internacional. As transformações políticas e econômicas em curso no mundo e as dificuldades e equívocos quanto à integração regional e ao Mercosul, exigirão uma ação mais ativa para a efetiva defesa do interesse nacional.

O novo ministro, Mauro Vieira – eficiente e habilidoso – herda uma instituição em crise, desprestigiada e com baixa estima e uma política externa com perfil tão reduzido ao ponto de fazer o Brasil sumir do cenário global.

Sendo um “profissional da diplomacia” e conhecedor de todos esses problemas, como corretamente assinalou nos seus primeiros pronunciamentos, o novo ministro merece um credito de confiança pelos compromissos que assumiu de modernização e de atuação mais dinâmica na área comercial. As escolhas iniciais de seus principais auxiliares indicam que contara com apoio interno qualificado para enfrentar a crise. Ganha também um período de graça para que possa mostrar resultados que impeçam o esvaziamento adicional do Itamaraty, mas sobretudo que façam a Casa de Rio Branco recuperar a posição central que sempre teve na formulação e execução da política externa.

Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington (1999-2004).