11/11/2014
Uma Nova Política Comercial
Rubens Antonio Barbosa

Os dados da balança comercial de outubro mostram o setor externo rumando ladeira a baixo. A retomada do dinamismo e do crescimento das exportações brasileiras somente deverá ocorrer se o governo que se instala em janeiro de 2015, apesar das resistencias ideológicas do PT, redirecionar a atual política de comércio exterior. O novo governo não tem alternativa, senão procurar inserir o Brasil nos fluxos de intercâmbio global com mais pragmatismo e menos protecionismo..

Nos últimos doze anos, o Brasil deu prioridade às negociações internacionais no âmbito da OMC, apresentadas como solução global para questões de acessos a mercados, notadamente os mercados agrícolas da União Europeia, Estados Unidos e outros países desenvolvidos. No entanto, nos dias atuais, com o fracasso da Rodada de Doha, multiplicaram-se as negociações de mega acordos comerciais, onde o tema de regras em agricultura é tratado com baixa prioridade.

O sistema multilateral de comércio que, durante décadas, constituiu a principal fonte da regulação internacional, há anos se encontra em crise e enfraquecido. Os acordos preferenciais de comércio, além da redução de tarifas, estão criando um novo marco regulatório e buscam responder às novas realidades do comércio internacional contemporâneo.

Como contribuição para a discussão dessa importante questão, o Conselho de Comércio Exterior da Fiesp divulgou estudo sobre o Brasil e esses acordos preferenciais que hoje se multiplicam nas negociações internacionais.

Cada vez mais isolado das novas tendencias do comércio internacional e com dificuldades para criar um mercado regional para seus produtos, ao contrário do que ocorre na Ásia e na Europa, o Brasil deveria rever sua estratégia de negociação comercial, sem preconceitos ideológicos, com vistas à abertura de novos mercados, não só entre os paises em desenvolvimento, mas também nos paises desenvolvidos.

A atual lógica de fragmentação do comércio internacional está voltada para a integração das empresas por meio das cadeias globais de valor. 56% do intercâmbio global e 72% dos serviços ocorrem dentro das mesmas companhias e são facilitados por acordos comerciais com regras negociadas bilateralmente.

O Brasil tem encontrado dificuldade para inserir seus setores industriais e de serviços nos grandes centros difusores de tecnologia. Segundo a OMC, a participação do Brasil nas redes internacionais de produção é de apenas 40%. Deixando de participar das negociações de acordos preferenciais de comércio e das cadeias produtivas de alto valor agregado, o Brasil está perdendo espaço no comércio global.

A proliferação de novos acordos resultou em uma extensa rede regulatória, que afeta a dinâmica do comércio global, incorporando alguns países e excluindo outros. Muitas das regras presentes nesses acordos procuram corrigir distorções dentro dos próprios países, como questões referentes a serviços, propriedade intelectual, padrões e regulamentos técnicos, coordenação de padrões privados, padrões de sustentabilidade e de clima, padrões sociais e de direitos humanos, concorrência, investimentos e regras de origem.

A prioridade nos últimos doze anos, apenas para as negociações multilaterais no âmbito da OMC, do Mercosul e na América do Sul não mais serve aos interesses do Brasil.

À luz dessa nova realidade do comércio internacional, é imperativo que o Brasil repense sua politica industrial. Uma nova estratégia de negociação global, regional e bilateral é fundamental para que o Brasil melhore sua competitividade e possa ter acesso à inovação e à tecnologia. Torna-se urgente o exame das regras incorporaddas nesses acordos para verificar sua compatiblidade com o regime jurídico brasileiro. Essas novas regras tem de ser discutidas pelo governo com o setor privado e com a sociedade em geral.

Essas seriam as bases para o Brasil entrar nessas negociações desde que se leve em conta as debilidades das empresas nacionais e enquanto não desaparecerem as causas da perda de competitividade do setor produtivo. Com essa cautela, seria possivel promover a integração competitiva dos produtos brasileiros nas correntes de comércio dentro de uma nova Política de Comércio Externo do Brasil.

O Brasil deveria assumir a liderança no desenvolvimento de cadeias globais de valor e complementariedade produtiva na América do Sul. Essa nova modalidade de processos produtivos, especialmente em alguns setores manufatureiros, poderia ampliar os espaços para empresas brasileiras aproveitando a capacidade de produção de partes do produto final nos países vizinhos. Estudos do IPEA poderiam servir de base para iniciativa brasileira nesse sentido.

Por outro lado, se todos os compromissos de liberalização incluídos nos acordos de comércio entre os paises sul-americanos forem cumpridos, estará criada em 2019 uma área de livre comércio entre todos os paises da região, o que poderá facilitar a integração das empresas brasileiras nas cadeias produtivas.

Finalmente, não se pode ignorar a experiência adquirida pelas empresas nacionais já com grande presença no exterior. Essas empresas constituem casos testados de êxito ou de fracasso e acumulam uma agenda de necessidades concretas quanto ao quadro normativo que se provou conveniente para os negócios brasileiros.

A CAMEX, caso fosse vinculada diretamente ao presidente da Republica, uma reivindicação do setor privado, teria seu poder decisório fortalecido e poderia assim dar maior força ao comércio exterior, sempre marginalizado nas decisões de política macroeconômica.

Se nada ocorrer na nova gestão petista, o Brasil continuará atrelado ao atraso e cada vez mais isolado no ambito do comércio internacional.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comercio Exterior da FIESP.