11/10/2016
O REINO UNIDO E A EUROPA
Rubens Antonio Barbosa

O mundo acompanha o início de um complexo processo de negociação em que o Reino Unido vai se desvincular da União Europeia, conforme decidido pelo povo britânico no referendo de junho passado.

A história mostra que, a rigor, o Reino Unido nunca fez efetivamente parte da Europa. O espírito comunitário de Jean Monet não foi absorvido nem pelas lideranças, nem pela maioria do povo britânico. O Tratado de Mastricht, que criou o Sistema Monetário Europeu, por exemplo, não contou com o apoio de Londres e o país deixou de se integrar nessa área para preservar a autonomia do Banco da Inglaterra. Desde que aderiu ao Tratado de Roma e passou a integrar a Comunidade Econômica Europeia até os dias que correm, governo e a população mantiveram um atitude de contestação às interferências da burocracia da Comissão Europeia em Bruxelas que julgavam intrusivas e contrárias aos interesses britânicos.

O resultado do referendo causou surpresa para muitos. Em 1845, o Primeiro Ministro inglês Disraeli observou, de forma crua e enfática, que seu pais era composto por duas nações sem nenhuma relação, que não nutriam entre si simpatia e que ignoravam os hábitos, pensamentos, e sentimentos uns dos outros: os pobres e os ricos.

Na votação do referendo, os britânicos de classe média e educação superior apoiaram esmagadoramente a permanência do Reino Unido na UE e os menos escolarizados e mais pobres pela saída.

A decisão de abandonar a UE, criou uma situação mais complexa do que se imaginava. Embora o Artigo 50 do Tratado de Lisboa preveja que as negociações para a saída devem começar imediatamente, o Reino Unido decidiu postergar para março de 2017 a decisão de invocar esse artigo de modo a poder preparar adequadamente suas posições nas negociações.

Embora não haja consequências econômicas imediatas, já são grandes as repercussões internas, não só na área política com a substituição do Primeiro Ministro derrotado e de importantes lideranças de outros partidos, como também pela ameaça à unidade do Reino Unido com a perspectiva de um novo plebiscito na Escócia para que possa deixar o Reino Unido e assim poder permanecer na União Europeia. O grande desafio da nova primeiro ministro, Thereza May, é liderar a retirada de seu pais da UE, depois de 43 anos.

Apesar das pressões, sobretudo do setor empresarial e de parte do espectro politico, May declarou que não voltará atrás da decisão de abandonar o bloco. O planejamento da saída poderá custar ao governo 65 milhões de libras e será necessária a contratação de ao menos 500 funcionários que passarão a integrar um ministério criado para administrar as negociações. A médio e a longo prazo, o papel da City como principal centro financeiro da Europa poderá ficar ameaçado e efeitos na economia, como a desaceleração do crescimento, estão sendo previstos.

Além desses efeitos internos, sob o ângulo externo, não há como escapar das complexas e multifacetadas negociações com a União Europeia.

A partir do momento em que o governo de Londres decidir invocar o artigo 50, pelo menos seis diferentes negociações estão previstas:

- Tratado prevendo a separação formal do Reino Unido da UE integrada por 27 países e seu desligamento de todas as instituições comunitárias, como o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu - acordos comerciais com todos os 27 países da UE que concentram 2/3 comércio exterior britânico. Muitos preveem que será impossível renegociar todos esses acordos no período previsto no artigo 50 - Medidas internas confirmando ou modificando o acervo de resoluções da UE, regulando todos os aspectos da vida comunitária, em especial serviços, trabalho e Mercado financeiro;

- difíceis entendimentos com a OMC para o RU voltar a ser membro pleno da Organização, visto que com a formação da UE os países membros deixaram de participar das discussões comerciais de Genebras substituídos pela burocracia da Comissão Europeia.

- renegociar e substituir os acordos comerciais mantidos pela UE com terceiros países. A UE mantem 39 acordos de livre comércio com 67 países.

- redefinição da relação futura do RU com a UE na área não econômica e comercial, no tocante à politica externa, defesa e segurança, tópicos importantes no mundo confuso e incerto em que vivemos. Não está em questão a participação britânica na OTAN.

Em vista da complexidade e da magnitude das negociações, é possível prever que, em alguns casos, em especial nas negociações comerciais, haja algum tipo de acordo interino para permitir a extensão do prazo de dois anos previsto no artigo 50. E´ pouco provável que o RU possa tornar-se membro temporário do Espaço Econômico Europeu, como é o caso da Noruega, para preservar o acesso pleno ao mercado comum. O problema é que para tanto o RU deveria aceitar o acordo de Schenguen, que prevê o livre trânsito de imigrantes, e a pagar parte do orçamento da UE, duas da principais objeções levantadas durante as discussões do referendo e que por isso dificilmente o governo britânico poderia aceitar.

Alguns efeitos iniciais podem ser anotados em relação ao Brasil. Na negociação Mercosul-UE sai de cena o pais mais liberal e aberto no tocante à área agrícola, o que reforçará a posição dos mais protecionistas, como França, Alemanha, Grécia e Irlanda. A Cota Hilton (exportação de carne de melhor qualidade para a UE) de 58.000 ton. terá de ser revista para excluir a parte do RU. No curto prazo, fundos brasileiros atraíram mais de US$ 2 bilhões. Enquanto permanecer formalmente na UE, Londres não poderá negociar com nenhum outro pais separadamente a possibilidade de um acordo bilateral de comércio com o Reino Unido. O que significa que deveremos esperar. Já a parceria Estratégica Brasil-União Europeia, firmada em 2017, não deverá sofrer qualquer alteração.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

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