10/11/2015
Comédia de Erros
Rubens Antonio Barbosa

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa do Senado Federal está organizando uma série de audiências públicas sobre Defesa Nacional e a situação da indústria brasileira no setor. Nesse contexto, junto com Eduardo Bonini, presidente da empresa Visiona, participei na semana passada de audiência sobre o programa espacial, com ênfase na construção de satélites e na operacionalização da Base de Lançamento de Satélites de Alcântara.

O programa espacial, corretamente, é uma das prioridades da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo atual governo brasileiro.

Os esforços da Aeronáutica para desenvolver um veículo lançador de satélites nacional não dispõem de recursos suficientes para as pesquisas e construção de equipamento simples para cargas de baixo peso. A indústria nacional, com os cortes orçamentários, está perdendo técnicos que poderiam construir satélites com percentual importante de participação da indústria no produto final. A Base de Alcântara, localizada em posição privilegiada próxima a linha do Equador, tem competitividade para concorrer no mercado global de lançamento de satélites comerciais de meteorologia e de comunicações. Há interesse de empresas europeias, norte-americanas, chinesas e russas em participar com empresas brasileiras desse significativo mercado internacional. A Visiona, empresa formada pela Embraer e pela Telebrás, seria a coordenadora da integração de todos os interessados.

Nos últimos treze anos, contudo, por um viés ideológico, o programa registra um atraso considerável. A razão dessa lamentável situação foi a decisão do PT, então oposição e depois governo, de se opor ao Acordo de Salvaguarda Tecnológica assinado com os EUA, em 2001. A negociação com esse pais é importante pelo fato das empresas norte-americanas serem responsáveis por cerca de 85/90% dos lançamentos desse tipo de satélite no mundo e porque permitiria que todos os países que lançam satélites de pequeno porte pudessem utilizar a Base de forma mais econômica. A Rússia e a China assinaram acordos desse tipo com os EUA.

O Brasil preferiu assinar um acordo com a Ucrânia para desenvolver o projeto Ciclone que previa a construção de um veículo lançador para colocar em órbita o satélite brasileiro. O irônico em todo esse episodio é que para lançar o satélite da Base de Alcântara seria necessário que o Brasil assinasse o acordo de salvaguarda com os EUA porque o veículo lançador ucraniano tem componentes norte-americanos. Segundo telegrama da embaixada dos EUA em Brasília, de 2009, revelado pelo Wikileak, até uma gestão diplomática foi feita pelos ucranianos para os EUA concluírem o acordo com o Brasil. O desfecho de todo o imbróglio foi o cancelamento do acordo com a Ucrânia, depois de um custo declarado de R$ 500milhões, sem qualquer resultado.

A descoordenação e incompetência não termina aqui. Em 2003, o então Ministro do Exterior anunciou na Câmara dos Deputados, onde o acordo estava sendo examinado, que, junto com os Ministros da Defesa e da Ciência e Tecnologia, tinha sido decidido que o acordo de salvaguarda tecnológica iria ser retirado oficialmente por não ser de interesse do governo brasileiro. Em 2013, em audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, essa decisão foi confirmada por outro chanceler brasileiro.

Para surpresa geral, ao examinar a documentação atual dessa matéria no Congresso, verifiquei que o governo brasileiro não havia retirado o acordo e que ele ainda está em tramitação.

O acordo, que poderá viabilizar o uso da Base da Alcântara e gerar recursos (cada lançamento de satélite custa cerca de US$ 50 milhões que iriam para o Tesouro Nacional) e criariam emprego altamente qualificado, há quatorze segue sua via crucis pelas comissões do Congresso. Treze anos na Comissão de Constituição e Justiça, controlada pelo partido do governo, com a perspectiva de ser declarado inconstitucional. Enquanto isso, o acordo com a Ucrânia, cópia do negociado com os EUA, finalizado a toque de caixa, teve tramitação rapidíssima e foi aprovado pelo Congresso sob a liderança do PT.

O que fazer para resolver essa situação em que o interesse nacional é colocado em um distante segundo plano por considerações político partidárias?

A renegociação do acordo com os EUA, se o atual governo se dispuser a fazer, encontrará forte resistência da burocracia norte-americana, visto que a decisão de 2001 foi política, graças a entendimentos diretos entre os presidentes dos EUA e do Brasil.

A solução mais pragmática, em vista de toda essa comédia de erros, seria o Congresso Nacional superar o viés ideológico e aprovar o acordo com as ressalvas que decidir recomendar ao governo brasileiro. Os entendimentos poderiam ser retomados com o governo de Washington, como previa o comunicado final da visita do presidente Obama ao Brasil em março de 2011. Estranhamente (ou não seria de estranhar), na recente visita da Presidente Dilma aos EUA, em julho passado, o assunto deixou de ser incluído entre as prioridades do governo brasileiro e não há registro de que o tema tenha sido tratado com as autoridades norte-americanas em qualquer nível.

Caso o assunto não seja reaberto pelo governo brasileiro de maneira positiva e pragmática, o programa espacial, tanto o desenvolvimento do veículo lançador, quanto a utilização comercial da Base de Alcântara, continuará em ponto morto. Será mais uma política de Estado vítima da plataforma partidária sobreposta aos reais interesses do pais.

Nunca antes na história deste pais se sacrificou tanto as prioridades nacionais no altar da ideologia.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp