10/07/2012
Eixo Buenos Aires-Caracas
Rubens Antonio Barbosa

A desastrada presidência argentina do Mercosul nos últimos seis meses, concluída na reunião de Mendoza, serviu para terminar de enterrar o grupo regional, tal como como concebido inicialmente. O número de países membros foi acrescido, e consagrado o desrespeito aos objetivos de liberalização e de abertura dos mercados.

Durante todo o primeiro semestre de 2012, na contramão da letra e do espírito do Tratado de Assunção, o governo argentino quis aprovar novas medidas protecionistas: aumento das restrições comerciais, com a proposta da elevação da tarifa externa comum para 400 produtos e renovadas barreiras internas. Para fechar com chave de outro sua presidência, Cristina Kirchner liderou as medidas mais radicais contra o Paraguai e a decisão política de aceitar a Venezuela como membro pleno do Mercosul.

O Mercosul como instrumento de integração econômica e comercial vinha sendo gradualmente enfraquecido pelos seguidos descumprimentos de suas regras e pela tendência de cada pais a desenvolver suas próprias restrições comerciais e a tomar outras medidas que só fizeram aumentar a insegurança jurídica de potenciais investidores, como por exemplo a nacionalização da Repsol na Argentina, sem a adequada compensação.

A suspensão do Paraguai e o ingresso da Venezuela abrem uma etapa nova e difícil do Mercosul, que o Brasil terá de administrar durante a presidência semestral que agora lhe toca ocupar.

Embora o Brasil, corretamente, não tenha se associado ao embargo econômico, proposto pela Argentina e executado pela Venezuela com a suspensão do fornecimento de petróleo ao Paraguai, no tocante ao ingresso pleno de Caracas ao Mercosul, a posição brasileira aparentemente foi a de seguir a ação de Buenos Aires, ou, segundo o governo uruguaio, a de pressionar para aprová-lo.

Mais uma vez prevaleceu a velha demagogia e o voluntarismo latino-americanos. Apesar de o governo brasileiro ter-se municiado de um parecer jurídico encomendado á Advocacia Geral da União (ao invés do Consultor Jurídico do Itamaraty), a legalidade da decisão dos três sócios do Mercosul, segundo anunciado, deverá ser contestada pelo Paraguai, porque o pais não foi expulso, mas apenas suspenso por prazo determinado. O artigo 12 do Protocolo de Adesão – documento que estabelece as condições de entrada da Venezuela - prevê que ele só entrará em vigor depois de 30 dias do depósito do quinto instrumento de sua ratificação. Por outro lado, o artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto – que criou a união aduaneira - diz que as decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.

O Protocolo de Adesão, aceito livremente pela Venezuela em 2006, não foi executado até aqui pelo governo bolivariano. A tarifa externa comum, o acervo normativo do Mercosul e os acordos negociados com terceiros países deverão ser incorporados à nova política comercial da Venezuela até 2014 e necessitam ser comunicados à OMC. Como ficarão os compromissos internacionais do Mercosul, por exemplo, no caso do acordo de livre-comércio com Israel, país com o qual o governo Chávez rompeu relações diplomáticas?

O precedente criado pela Venezuela abre a porta para o ingresso da Bolívia, do Equador e de outros países sem o devido cumprimento do ordenamento comercial que prevalece para os membros originais.

Com esse ato arbitrário e ilegal, os três países decidiram colocar um fim ao Mercosul econômico-comercial concebido nos idos de 1991 e instaurar um Mercosul que obedece a prioridades políticas e não mais técnicas ou jurídicas. Um exemplo disso é a elevação das tarifas externas comuns de 100 produtos adicionais, que poderão mesmo ser aplicadas contra o Brasil. Por outro lado, apesar dos congressos da Argentina, Brasil e Uruguai terem aprovado o Protocolo de Adesão da Venezuela por razões políticas, ignorando as deficiências técnicas, foi necessária a suspensão do pais, cuja voz era destoante, para que fosse decidida a entrada de Hugo Chaves.

Não há duvida que, do ponto de vista estratégico e econômico, será importante a incorporação da Venezuela ao subgrupo regional. O Mercosul se estenderá da Patagônia ao Caribe e seu mercado se ampliará . O que se discute agora é o preço que os países membros deverão pagar a curto prazo. Não custa lembrar que Hugo Chaves, que agora celebrou a entrada da Venezuela “como uma derrota do imperialismo e das burguesias lacaias” , já havia declarado publicamente que pretendia “mudar totalmente o Mercosul”, a seu ver, “muito neoliberal”.

Não podem deixar de ser ressaltadas a força da liderança de Chaves na América Latina, muito além dos países da ALBA, nem a forma como o governo brasileiro vem atuando na América do Sul, ignorando nossos reais interesses políticos e diplomáticos na região.

Inicialmente, o governo de Dilma Rousseff, no tocante a política externa, foi saudado por seu pragmatismo e ausência da influência de fatores ideológicos que tanto caracterizou o governo Lula, sobretudo no segundo mandato. As decisões sobre o Paraguai e a Venezuela não deixam de ser um retrocesso na linha inicial de conduta do governo brasileiro. A percepção prevalecente é a de que o Brasil, na melhor das hipóteses, ficou a reboque da Argentina, pelas afinidades partidárias e ideológicas com Hugo Chaves. Não é de excluir, nesse episodio, a influência de Lula, grande eleitor de Lugo e de Chaves. O Brasil, cuja política externa tanto brilhou na Rio+20, interpretou equivocadamente os recentes acontecimentos regionais, e se submeteu ao eixo Buenos Aires-Caracas.

A politica externa, mais uma vez, nos últimos dez anos, desviou-se de sua tradição de defesa dos interesses do Estado e se rendeu a interesses partidários.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.

 

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