09/12/2014
Defesa Nacional
Rubens Antonio Barbosa

As dificuldades econômicas porque passa o Brasil tem criado problemas adicionais para politicas de Estado, como na área de Defesa e de Relações Exteriores. Nesse artigo, vou focalizar os desafios que o novo governo vai enfrentar para apoiar o Ministério da Defesa a partir de janeiro de 2015.

A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa deveriam ser atualizados para refletir as diretrizes políticas de governo orientadoras de transformações tanto em termos estratégicos, como em termos de avanços tecnológicos, bem como para fazer a introdução sistemática e sustentável de mecanismos de governança institucional dessas mesmas diretrizes.

A modernização da defesa nacional não pode ser adiada. Caberia redefinir prioridades politicas claras para a gestão superior da aquisição de meios, com a devida revisão dos programas estratégicos de aquisição militares, a fim de assegurar a eficácia operacional integrada com eficiência na aplicação de recursos públicos.

A revisão da PND como mecanismo diretor da reforma modernizadora interna deveria afirmar compromissos assumidos com a proteção de nosso interesses na área Amazônica e no Atlântico Sul, criando mecanismos de integração estratégica com países fronteiriços, tornou-se urgente e passou a ser uma questão de segurança nacional.

O futuro governo deveria resgatar a Defesa como órgão de Estado e para tanto conceder condições mínimas para a consecução dos objetivos estratégicos da segurança e, ao mesmo tempo, consolidar as efetivas capacidades militares para a defesa, com recursos materiais, de comando e controle, organizacionais, de pessoal e doutrinários.

Para isso, torna-se essencial rever o atual Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED), estabelecido em 2011 para o período até 2030, adequando sua ambição com a formação de clusters tecnológico-industriais, em parceria com universidades.

Nesse contexto, deveria ser mantida a prioridade definida na Estratégia Nacional de Defesa e oferecida especial atenção para os setores aeroespacial, cibernético, nuclear, tendo como pilares:

a) a inovação tecnológica conjugada com e a transferência efetiva de tecnologia para a sustentação do ciclo de vida de capacidades, e
b) o desenvolvimento de competências produtivas/transformadoras industriais de defesa na cadeia produtiva nacional.
O orçamento do Ministério de Defesa é um dos maiores do Estado Brasileiro. No entanto, grande parte dos gastos é destinada ao pagamento de pessoal e pensões dos militares e apenas uma parcela pequena é destinada a investimentos e custeio e operação das forças armadas. Quando visto como valor absoluto, o orçamento de defesa brasileiro parece grande, mas quando se compara o volume de investimentos em defesa, o Brasil ocupa um lugar modesto no quadro mundial. Essa situação tem de ser corrigida pelo novo governo.

Com 48 mega-projetos sendo desenvolvidos no âmbito do Ministério da Defesa, o processo de consolidação da indústria nacional de Defesa e melhores práticas de controle interno pelo Ministério da Defesa, como recomenda o TCU deveriam merecer atenção prioritária do governo federal. Previsibilidade e não contingenciamento de recursos financeiros para os investimentos deveriam ser regras rigidamente obedecidas.

O fortalecimento da indústria de defesa é objetivo definido na Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID), em 2005. Uma série de instrumentos legais, e mais particularmente o que criou o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa e dispôs sobre medidas de incentivo à indústria nacional, faz vigorar o mesmo tratamento tributário para a produção nacional e os produtos importados. O regime trouxe importantes e positivas inovações para a indústria, como, entre outros, a criação de regras de continuidade produtiva e estabilidade orçamentária para o Ministério da Defesa; a desoneração de aquisições internas e importações das empresas estratégicas de defesa e seus fornecedores e de exportações dessas empresas, aumentando a competitividade internacional.

No processo de consolidação da indústria nacional de Defesa, deveriam se definidos procedimentos especiais de compras públicas, como as PPPs, para privilegiar o fornecedor nacional comprometido com programas de modernização tecnológica. Para evitar que haja desnacionalização de empresas de defesa, caberia examinar a criação de instrumentos de participação governamental direta na gestão das empresas estratégicas do setor, como ações especiais do tipo Golden Share.

Pensando a médio e longo prazo, e dentro de uma visão estratégica, para defender nosso território, para respaldar nossa projeção externa e para assumir as novas responsabilidades demandadas pela comunidade internacional, é justificável a construção de submarino nuclear, a aquisição de aviões de caça de combate, a retomada do programa aeroespacial para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara e o desenvolvimento de veículo lançador de satélite, além da ampliação do Centro de Defesa Cibernética.

Nos próximos anos, deverá aumentar a pressão para que o Brasil tenha uma presença militar mais importante em operações internacionais e forças de paz. O envolvimento do país com suas forças de paz, como nos casos do Haiti e do Líbano, aumentam as responsabilidades das Forças Armadas, demandando respostas rápidas para os novos desafios.

Defesa e Politica Externa deveriam estar mais articulados e coordenados. Nenhum país que pretende ocupar hoje um espaço importante no concerto das nações pode dar-se ao luxo de ignorar em seu discurso diplomático as preocupações com sua segurança e com formas de ampliar seus mecanismos de defesa.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP.