22/02/2005
ALCA: A Hora da Verdade
Rubens Antonio Barbosa

Depois de quase um ano, Brasil e EUA, na qualidade de co-presidentes da ALCA, voltam a se encontrar hoje, em Washington, para tentar desbloquear as negociações da ALCA.

Alguns setores industriais e o setor do agribusiness acreditam que as negociações da ALCA (e também do acordo Mercosul-União Européia) deveriam ser concluídas o mais rapidamente possível para evitar maiores prejuízos comerciais para o Brasil e para o Brasil ser inserido nos fluxos de produção e investimento das empresas multinacionais. Alguns setores do governo, provavelmente por questões ideológicas, relutam em avançar com a ALCA, preferindo concluir as negociações com a UE em primeiro lugar, antes mesmo do final da Rodada de Doha.

Nos últimos dois anos, os EUA mudaram sua estratégia na ALCA. Houve tres mudanças cruciais que alteraram o marco negociador: de multilaterais, as negociaçòes se transformaram em bilaterais, anti-dumping e subsídios foram transferidos para a Rodada de Doha e produtos sensíveis (agrícolas em especial) ficarão excluidos da liberalização comercial.
Para ajudar a entender a complexidade e a delicadeza da retomada das negociações, procurei, da forma mais objetiva, resumir as principais posições dos EUA.

1- Os EUA estão pouco dispostos, a fazer concessões em acesso a mercado, a altura das expectativas do Mercosul, sobretudo na área agrícola. Não haverá, no periodo de transição, que deve durar mais de quinze anos, abertura plena do mercado norte-americano para produtos com altos picos tarifários e restrições não tarifárias, mesmo que haja concessões por parte do Mercosul em serviços e investimentos (onde, sem dúvida, há margem de negociação) e em regras, sobretudo em propriedade intelectual. Também não haverá nesse período redução substancial do subsídio doméstico.

2- O preço a ser pago para a liberalização parcial do mercado dos EUA é a aceitação de regras restritivas, que vão além da OMC, e a abertura do mercado do Mercosul para serviços, investimentos e bens industriais.

3- Os EUA ja negociaram, ou estão em processo final de negociação, acordos de livre comércio com todos os países do hemisfério (menos o Mercosul, a Venezuela e o Caricom), dentro de um modelo que inclui reduzida abertura de mercado para os produtos sensíveis (agrícolas, têxteis) e regras restritivas que vão além das aprovadas na OMC. O incentivo para êsses países foi a perspectiva de tornar permanentes concessões temporárias renováveis anualmente pelos EUA.

4- Os EUA não tem interesse em negociar acordo de livre comércio com o Mercosul (4+1). Eles só aceitarão negociar com o Mercosul se fôr nos moldes do Chile ou dentro da ALCA, pela razão simples de que, tanto num quanto noutro caso já obtiveram a inclusão de regras OMC plus em serviços, investimento, compras governamentais e propriedade intelectual, foram aceitas restrições quantitativas (quotas) e foram mantidas tarifas altas para os produtos agrícolas.

5- A questão da implementação e do estrito cumprimento (“enforcement”) da legislação interna para a lei de propriedade intelectual é hoje mais do que há um ano um ponto central da negociação dos EUA. A aceitação do princípio do “enforcement” significará a possibilidade de retaliação cruzada em produtos exportados para os EUA.

6- Os EUA só aceitaram, como base da negociação, o documento de Miami de novembro de 2003 (que exclui as sensibilidades dos principais parceiros e permite uma ALCA a duas velocidades) porque é suficientemente ambíguo e permite mais de uma interpretação e porque a proposta brasileira (mini-denominador comum multilateral) não é aceitável para a maioria dos países do hemisfério.

7- A ALCA, nos próximos dez anos, terá pouco efeito nas exportações do Mercosul para os EUA porque 68% dos produtos importados pelo mercado norte-americano já gozam de tarifa zero (não necessitam da ALCA), não tem restrições tarifarias ou não tarifarias, e porque os cerca de 30% de produtos com algum tipo de restrição (agrícolas) não serão liberalizados no período de transição.

8- Os acordos firmados pelos EUA com o México e o Canadá, com o Chile e com os membros da comunidade andina deverão erodir as margens de preferência negociadas pelo Brasil com os países da América e deverão exigir um esforço de (re)negociação dos acordos de livre comércio que o Brasil mantém com esses países.

9- Além da exclusão das negociações no âmbito da ALCA dos itens Anti-dumping e subsídios, que afetam diretamente interesses do Mercosul, em algum momento, o Governo norte-americano deverá incluir na pauta dos entendimentos a discussão sobre as cláusulas social e de meio ambiente e sua vinculação com sanções comerciais, no caso de não cumprimento das disposições aprovadas internamente em cada um dos países.

10- As negociações da ALCA, se bem sucedidas, somente serão concluidas depois de 2006, após a votação pelo Congresso dos EUA da lei agrícola (farm bill) e a conclusão da Rodada multilateral de Doha.

Levando em conta o novo impulso das negociações multilaterais da Rodada de Doha, parece ser mais adequado aguardar a evolução dos entendimentos em Genebra antes de assumir compromissos regionais, ou mesmo bilaterais com a União Européia, que criarão condicionalidades difíceis de serem aceitas pelo Brasil, tanto em acesso a mercado como na definição de regras. As duas negociações ficarão aquém de nossas expectativas mínimas de acesso a mercado e em alguns casos deverão amarrar nossas mãos nas negociações multilaterais que mais nos interessam, porque tratarão de nossas principais prioridades, como subsídios, anti-dumping e acesso a mercado.

O prejuízo comercial no hemisfério poderá ser reduzido com a renegociação dos acordos com os países sul-americanos para eliminar a vantagem competitiva obtida pelos EUA nas negociações bilaterais.

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