12/09/2006
Mercado de Crédito de Carbono
Rubens Antonio Barbosa

O Mercado de carbono é uma das mais interessantes facetas do esforço internacional para combater a mudança do clima, principal tema ambiental da atualidade.

O Protocolo de Quioto, assinado em 1997 mas que só entrou em vigor em 2005, é um dos resultados concretos das discussões no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aprovada na Conferência do Rio, 1992.

O Protocolo de Quioto define metas quantitativas de limitação de emissões apenas para os países desenvolvidos e países europeus ex-comunistas. Esses países podem atingir suas metas individualmente ou em conjunto, por meio de “mecanismos de flexibilização”, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), derivado de proposta brasileira. Os países em desenvolvimento não têm metas a cumprir pelo Protocolo, mas projetos realizados em seus territórios, uma vez aprovados pelo Conselho Executivo do MDL, podem ser usados por países desenvolvidos para obter créditos que os ajudem a cumprir com as metas que assumiram no Protocolo.

Apesar de o terem assinado em 1998 (Governo Clinton), os Estados Unidos anunciaram em 2001 que não ratificarão o Protocolo de Quioto, alegando que o instrumento seria injusto e ineficaz por não estabelecer metas para os grandes países em desenvolvimento.

Não obstante, criou-se na Bolsa de Chicago um mercado voluntário para as empresas que se interessarem em comercializar créditos de carbono, além de algumas iniciativas estaduais, destacando-se a da Califórnia e outros estados do Nordeste americano. Uma lei federal prevendo um sistema semelhante ao de Kyoto está em tramitação no Congresso americano, ao passo que a Suprema Corte norte americana aceitou julgar se o Governo de Washington deve ou não regular as emissões de dióxido de carbono como forma de combater o aquecimento global. A decisão judicial determinará se a opção do governo de contar só com iniciativas voluntárias para evitar as mudanças climáticas é legal sob as leis federais voltadas para a qualidade do ar nos EUA.

Com a oferta de projetos em países em desenvolvimento e a demanda de créditos por parte de empresas dos países desenvolvidos, formou-se um mercado para a compra e venda desses créditos. Inicialmente na Europa, em Paris, em Londres e na Noruega. Cerca de US$12bi de créditos foram transacionados no ano passado. Em 2006 esse numero deverá triplicar.

Na Europa, o mercado para transações de licenças de dióxido de carbono, entrou em vigor em 1 de janeiro de 2005, com o estabelecimento do esquema europeu de comércio de emissões (European Union EmissionTrading Scheme-ETS). O ETS objetiva limitar, conforme as metas de Kyoto, as emissões de CO2 de fontes definidas (geradoras de energia elétrica, siderúrgicas, refinarias, fábricas de cimento, etc.).

Quando o esquema foi criado, a expectativa era de que o preço desses créditos se estabilizasse ao redor de 10 Euros por tonelada, mas em vez disso subiu até 30 euros. O consumo de carvão para as centrais elétricas foi responsável por esse aumento.

Em abril passado, a União Européia divulgou as quantidades de emissões medidas e certificadas em 2005, o primeiro ano do sistema. Foi a primeira vez que se realizou este tipo de contagem, pois até então trabalhava-se apenas com previsões. Revelou-se que vários paises, incluindo a França e a Espanha, emitiram menos que o previsto. De pronto o mercado reagiu negativamente: haveria excesso na oferta de créditos. As cotações despencaram, passando de 27 Euros para perto de 10 em poucos dias.

Hoje, porém, as cotações já se recuperaram em boa parte e situam-se ao redor de 20 Euros. Foi um episódio de volatilidade, superado pela percepção mais aprofundada de que, no futuro, este desequilíbrio seria naturalmente absorvido. Os números, contudo, podem ter refletido não o êxito do esquema para cortar as emissões, mas o sucesso da industria européia no “lobby” para o recebimento inicial de um maior e mais confortável volume de créditos. Desta forma, alguns países podem ter inflado sua previsões iniciais como um artifício para garantir uma performance positiva, apenas na aparência.

Além deste comportamento volátil no curto prazo,outras incertezas existem no longo prazo, principalmente com relação ao que ocorrerá após o encerramento do primeiro período de Kyoto, em 2012. As regras para 2013 em diante ainda estão em discussão.

O mercado de carbono experimentou uma turbulência temporária, mas passou no teste e deve fortalecer-se, daqui para frente, por que estará baseado em dados físicos e certificados. A volatilidade recente está contribuindo para o aprendizado e a maturação e deverá reduzir-se gradualmente.

A longo prazo é improvável que um esquema de redução de emissões funcione adequadamente com um preço abaixo de certo limite. Pode-se esperar que os países membros do ETS e do Protocolo de Kyoto se mobilizem para sustentar preços em determinado nível.

É importante o acompanhamento dessas movimentações no mercado internacional de emissões porque o Brasil já participa como um dos mais importantes ofertantes de projetos de MDL, ao lado da Índia e sobretudo da China (com projetos avaliados em mais de US6bi), e porque a BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros) deverá tornar-se um ator importante nesse mercado.

A BM&F já lançou o Banco de Projetos e deverá inaugurar, ainda este ano, o sistema de negociação de créditos de carbono de MDL. Por meio deste sistema, a BM&F organizará leilões eletrônicos que poderão ser acessados, via internet, pelos participantes do mercado de carbono internacional. Este será o primeiro ambiente organizado e regulado na América Latina que estará voltado à negociação de créditos de MDL. A implementação de um centro de liquidez transparente deverá contribuir para o maior desenvolvimento do mercado de MDL no Brasil e no mundo, uma vez que favorece o fechamento de negócios justos, seguros, e que envolvam baixos custos transacionais.

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